PMOC - PLANO DE MANUTENÇÃO OPERAÇÃO E CONTROLE

Você sabia, que a falta de um Responsável Técnico (ART) e o PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) para seus Condicionadores de Ar, podem gerar Multa de até R$ 200.000,00?
 
 
1-O QUE É O PMOC?
É um Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido nas portarias 3.523/MS. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração. É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local.
 
 
2-QUEM DEVE TER O PMOC?
De acordo com a Portaria nº 3.523, todo estabelecimento de uso público e coletivo, climatizado artificialmente, deve possuir um PMOC e este deve ser mantido disponível no imóvel.
O PMOC é obrigatório. E também é necessário um responsável técnico para sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (60.000 btus). Mesmo que esta capacidade seja atingida pela soma de pequenos sistemas dentro de um mesmo ambiente.
Um exemplo: uma empresa tem 2 splits de 36.000 BTUS em um mesmo ambiente que somados chegam a 72.000 BTUS superior as 60.000 BTUS limite mínimo para a existência de um PMOC e vale também para ar condicionado de Janela.
 
 
3-QUEM FISCALIZA O PMOC?
As inspeções das Vigilâncias Sanitárias locais destinaram-se a verificar a adequação das condições de limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização a partir de procedimentos pré-definidos e registrados no chamado Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, cuja elaboração e implantação são de responsabilidade de um profissional com competência técnica comprovada.
 
 
 
RESUMO DA PORTARIA: Portaria nº 3.523/GM, de 28 de agosto de 1998.
 
O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, Parágrafo único, item II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 6º, I, "a", "c", V, VII, IX, §1º, I e II, §3º, I a VI, da Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990;
 
Considerando a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas;
 
Considerando a preocupação com a saúde, o bem-estar, o conforto, a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua inter-relação com a variável qualidade de vida;
 
Considerando a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados e sua correlação com a Síndrome dos Edifícios Doentes relativa à ocorrência de agravos à saúde;
 
Considerando que o projeto e a execução da instalação, inadequados, a operação e a manutenção precárias dos sistemas de climatização, favorecem a ocorrência e o agravamento de problemas de saúde;
 
Considerando a necessidade de serem aprovados procedimentos que visem minimizar o risco potencial à saúde dos ocupantes, em face da permanência prolongada em ambientes climatizados, resolve.
 
 
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Programa de gerenciamento dos equipamentos e ambientes e toda a documentação para atender o PMOC e o Ministério da Saúde abrangendo:
 
  • Manutencão Preventive
  • Manutencão Corretiva
  • Atendimento a Chamados Emergências
  • Relatório Gerencial mensal
  • Relatório PMOC mensal
  • Recolhimento ART